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Benefícios Previdenciários: Auxílio-acidente.

Ter em suas mãos a sonhada vaga no concurso do INSS exige um estudo estratégico e aprofundado da legislação previdenciária (Lei nº 8.213/1991). O Auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, repleto de peculiaridades, exceções e atualizações recentes que são presença certa na prova do concurso do INSS.

Para otimizar o seu tempo e direcionar o seu foco para o que realmente importa, elaboramos este artigo prático. A resolução exaustiva de questões do concurso do INSS é a melhor técnica para fixar o conteúdo e não cair em pegadinhas das bancas examinadoras. A seguir, teste seus conhecimentos com nosso simulado contendo 30 itens de Certo ou Errado. Ao final da página, acesse o nosso gabarito, onde você encontrará as questões resolvidas e as questões comentadas de forma rápida, objetiva e atualizada. Bons estudos!

Simulado: Auxílio-Acidente (30 Questões Certo/Errado)

Bloco 1: Conceito e Requisitos Básicos

1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

2. O auxílio-acidente é um benefício que substitui a remuneração do trabalhador, sendo proibido o seu recebimento conjunto com o salário caso o segurado retorne ao trabalho.

3. A concessão do auxílio-acidente independe de período de carência.

4. O direito ao auxílio-acidente restringe-se exclusivamente aos acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, não abrangendo acidentes de trânsito ou domésticos (acidentes de qualquer natureza).

5. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exige-se que a redução da capacidade laborativa seja em grau máximo ou irreversível; lesões mínimas não geram direito ao auxílio-acidente.

6. Para a concessão do auxílio-acidente, é indispensável que a sequela reduza a capacidade para a atividade que o segurado exercia na época do acidente.

Bloco 2: Segurados com Direito ao Benefício

7. Têm direito à concessão do auxílio-acidente os segurados empregado (urbano e rural), o trabalhador avulso e o segurado especial.

8. O empregado doméstico não tem direito ao recebimento do auxílio-acidente, uma vez que a Constituição Federal não lhe estendeu esse benefício.

9. O segurado contribuinte individual (autônomo) não faz jus ao benefício de auxílio-acidente.

10. O segurado facultativo possui o direito de receber o auxílio-acidente, desde que contribua com a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

11. A lei garante o auxílio-acidente ao segurado especial (trabalhador rural), mesmo que ele contribua apenas de forma substitutiva (sobre a comercialização da produção).

12. Um trabalhador avulso que sofra um acidente jogando futebol no final de semana (acidente de qualquer natureza) e fique com sequelas definitivas terá direito ao auxílio-acidente.

Bloco 3: Data de Início e Valor do Benefício

13. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

14. Caso o segurado não tenha requerido o auxílio-doença previamente, o auxílio-acidente será devido a partir da Data da Entrada do Requerimento (DER).

15. O valor mensal do auxílio-acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do segurado.

16. Por possuir natureza indenizatória e poder ser acumulado com o salário, o valor do auxílio-acidente pode ser inferior a 1 (um) salário mínimo nacional.

17. O valor do auxílio-acidente concedido ao segurado especial que não contribui facultativamente corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.

18. O segurado que recebe auxílio-acidente não tem direito ao abono anual (décimo terceiro salário da Previdência Social) correspondente a esse benefício.

Bloco 4: Acumulação e Manutenção da Qualidade de Segurado

19. É expressamente vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

20. O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição do segurado para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria.

21. É permitida a acumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença, mesmo quando ambos os benefícios decorrerem do mesmo acidente ou da mesma doença que gerou a sequela.

22. Se o segurado que recebe auxílio-acidente sofrer um novo acidente totalmente diverso, gerando incapacidade temporária, ele poderá receber o auxílio-doença cumulado com o auxílio-acidente já existente.

23. Após as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019, o mero recebimento de auxílio-acidente não mantém a qualidade de segurado (período de graça) daquele que deixa de contribuir para a Previdência Social.

24. É possível o recebimento conjunto de mais de um auxílio-acidente, desde que decorrentes de acidentes distintos que geraram sequelas diferentes.

Bloco 5: Cessação e Regras Complementares

25. O pagamento do auxílio-acidente cessa com a concessão de aposentadoria ao segurado ou com o seu falecimento.

26. Se o segurado falecer, o valor do auxílio-acidente que ele recebia em vida será transferido automaticamente aos seus dependentes na forma de pensão por morte, somando-se ao valor da aposentadoria a que ele teria direito.

27. O segurado em gozo de auxílio-acidente está obrigado a submeter-se a exames médicos periciais periódicos (pente-fino) a cargo do INSS, sob pena de suspensão do benefício.

28. Se, mediante perícia médica do INSS, for constatado que houve a melhora total da sequela e a reversão da redução da capacidade laborativa, o auxílio-acidente poderá ser cessado.

29. A perda da audição, em qualquer grau, gera direito automático ao auxílio-acidente, independentemente da comprovação do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença ou da efetiva redução da capacidade laborativa.

30. A lei previdenciária estabelece que o auxílio-acidente não prejudica o direito do trabalhador ao cômputo do tempo de contribuição para fins de aposentadoria durante o período em que estiver trabalhando e recebendo o benefício.

Gabarito: Questões Comentadas e Resolvidas

QuestãoGabaritoJustificativa Legal
1CertoEsta é a exata definição do art. 86 da Lei nº 8.213/91.
2ErradoO auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode (e deve) ser acumulado com a remuneração, pois o segurado continua trabalhando (Art. 86, § 3º).
3CertoÉ um dos benefícios isentos de carência listados no art. 26, I, da Lei 8.213/91.
4ErradoA redação legal foi alterada em 1995. Atualmente, o benefício abrange as sequelas decorrentes de "acidente de qualquer natureza" (Art. 86).
5ErradoO STJ possui entendimento sumulado (Tema 416) de que o nível do dano é irrelevante. Havendo qualquer grau (mesmo mínimo) de redução da capacidade, o benefício é devido.
6CertoA lei exige expressamente que a redução da capacidade atinja o trabalho que o segurado habitualmente exercia no momento do infortúnio.
7CertoEssas são as categorias clássicas com direito ao benefício.
8ErradoO empregado doméstico passou a ter direito ao auxílio-acidente com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150/2015. (Tema altamente cobrado).
9CertoO contribuinte individual (autônomo) não tem direito ao benefício (Art. 18, § 1º).
10ErradoO segurado facultativo também não faz jus ao auxílio-acidente.
11CertoO segurado especial está expressamente amparado pela lei para o recebimento do benefício (Art. 39, I).
12CertoSendo avulso (tem direito) e o acidente sendo de qualquer natureza (futebol), haverá direito ao benefício após a consolidação da lesão.
13CertoRegra fixada no art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
14CertoSe não houve afastamento prévio por auxílio-doença, o marco inicial passa a ser a DER, conforme jurisprudência do STJ.
15CertoO cálculo corresponde a 50% do salário de benefício (Art. 86, § 1º).
16CertoComo não substitui a renda do trabalho (é mera indenização), é a única prestação mensal, além de cotas de pensão/salário família, que pode ser inferior ao salário mínimo.
17CertoSem salário de contribuição aferível, o cálculo recai sobre o piso nacional (50% do salário mínimo) (Art. 39, I).
18ErradoTodo benefício de prestação continuada (exceto salário-família) gera direito ao abono anual/13º salário (Art. 40).
19CertoDesde 1997 (Lei 9.528), é proibida a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (Art. 86, § 2º).
20CertoJustamente por não acumular com a aposentadoria, o seu valor é somado ao salário de contribuição no cálculo da aposentadoria (Art. 31).
21ErradoÉ vedado receber auxílio-doença e auxílio-acidente decorrentes do mesmo acidente/lesão, pois um anula o outro temporariamente.
22CertoSe a causa for diferente (fatos geradores distintos), a cumulação do auxílio-acidente com um novo auxílio-doença é perfeitamente legal.
23CertoA Lei 13.846/2019 alterou o art. 15 da Lei 8.213/91. O auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado (o chamado período de graça).
24ErradoA jurisprudência do STJ e o Regulamento da Previdência (Decreto 3.048/99) proíbem o recebimento de mais de um auxílio-acidente. Os danos se acumulam em um único benefício recalculado (até o limite de 50%).
25CertoPrevisão expressa do art. 86, § 1º (cessa com aposentadoria) e do fato natural da morte.
26ErradoO auxílio-acidente não é repassado aos dependentes como pensão (não integra a cota da pensão). Ele apenas compunha a renda base do falecido em vida.
27CertoComo qualquer benefício por incapacidade/redução de capacidade, ele sujeita-se à revisão pericial (Art. 101).
28CertoSe a sequela que reduzia a capacidade deixar de existir, o fato gerador do benefício desaparece, ensejando a cessação (Decreto 3.048/99, art. 104).
29ErradoO art. 86, § 4º, exige especificamente para a perda de audição que se comprove o nexo causal com o trabalho E a efetiva redução da capacidade laborativa.
30CertoComo ele pode e deve continuar trabalhando (já que é um benefício indenizatório), o seu tempo de serviço continua contando normalmente para a aposentadoria.