Fundamentos da Seguridade Social: Origem e evolução da seguridade social no Brasil
Ser um dos aprovados no concurso do INSS exige domínio não apenas da legislação atual, mas também do contexto histórico da Previdência no país. O tema "Origem e evolução da seguridade social no Brasil" é base fundamental para compreender a organização do sistema e marca presença constante na prova do concurso do INSS.
Para turbinar sua preparação, elaboramos este simulado exclusivo. Resolver questões do concurso do INSS é a estratégia mais eficiente para fixar datas, leis e marcos institucionais, entendendo como a banca cobra cada detalhe. A seguir, teste seus conhecimentos com 30 itens no formato Certo e Errado. Ao final, confira nosso gabarito com as questões resolvidas e as questões comentadas de forma rápida e objetiva.
Simulado: Origem e Evolução da Seguridade Social
Bloco 1: Primeiras Constituições e Lei Eloy Chaves
1. A Constituição do Império, de 1824, trouxe a primeira previsão no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos socorros públicos.
2. A Constituição de 1891 inovou ao garantir o direito à aposentadoria para todos os trabalhadores urbanos da iniciativa privada em caso de invalidez.
3. O marco inicial da Previdência Social no Brasil ocorreu em 1923, com a publicação da Lei Eloy Chaves.
4. A Lei Eloy Chaves determinou a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizados por categoria profissional.
5. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram estruturadas por empresas, sendo as primeiras criadas para os empregados das estradas de ferro.
6. As CAPs eram administradas exclusivamente por órgãos do Governo Federal, sem participação de representantes dos trabalhadores.
7. O custeio das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) envolvia recursos oriundos dos empregados, das empresas e de tarifas cobradas dos usuários dos serviços (estradas de ferro).
Bloco 2: A Era Vargas e os Institutos (IAPs)
8. Durante a década de 1930 (Era Vargas), o sistema de Caixas por empresas começou a ser substituído pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
9. Diferentemente das CAPs, os IAPs eram organizados nacionalmente por categorias profissionais, como marítimos, bancários e industriários.
10. A Constituição de 1934 foi a primeira a utilizar a expressão "Previdência" em seu texto.
11. A Constituição de 1934 estabeleceu a regra do custeio tripartite da previdência, envolvendo contribuições do Estado, do empregador e do empregado.
12. O primeiro IAP criado no Brasil foi o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1933.
13. Durante o Estado Novo, a Constituição de 1937 substituiu a expressão "Previdência" pelo termo "Seguro Social", o que refletiu a inspiração de regimes autoritários europeus da época.
Bloco 3: A Unificação – LOPS, INPS e SINPAS
14. A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), promulgada em 1960, teve como objetivo primordial descentralizar as regras de benefícios e criar legislações específicas para cada IAP.
15. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), autarquia que resultou da unificação dos diversos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) existentes.
16. O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), criado em 1977, reuniu em uma única autarquia as funções de arrecadação, concessão de benefícios e assistência médica.
17. No modelo do SINPAS, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) era o órgão responsável exclusivamente pelo recolhimento e gestão financeira das contribuições.
18. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado com o SINPAS, prestava assistência médica irrestrita a toda a população brasileira, segurados ou não.
19. A concessão e manutenção dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) no âmbito do SINPAS ficaram a cargo do INPS.
20. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o PRORURAL, criados no início da década de 1970, representaram importantes marcos na extensão da proteção previdenciária ao homem do campo.
Bloco 4: A Constituição de 1988 e a Criação do INSS
21. A Constituição de 1988 representou uma ruptura com o modelo anterior ao instituir o Sistema de Seguridade Social, que compreende, de forma integrada, os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
22. A partir da CF/1988, a Previdência Social assumiu caráter não contributivo e universal, garantindo aposentadoria independentemente de contribuição prévia.
23. Com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela CF/1988, o direito à saúde desvinculou-se da condição de segurado da Previdência Social, tornando-se universal.
24. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 1990, mediante a fusão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
25. A Constituição de 1988 garantiu a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Bloco 5: Evolução Recente
26. O modelo histórico brasileiro demonstra que o sistema de proteção social nasceu com cobertura universal e, com o passar das décadas, foi restringido a categorias específicas.
27. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme as diretrizes firmadas após 1988, tem caráter estritamente contributivo e de filiação obrigatória.
28. Em 2007, a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições previdenciárias que eram atribuições do INSS foram transferidas para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993, regulamentou a assistência social como parte da Seguridade Social, destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
30. As reformas da Previdência Social (EC 20/98, EC 41/03, EC 103/19) afastaram o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial em prol da ampliação irrestrita de benefícios de caráter puramente assistencial no RGPS.