Prestação de contas à sociedade.
A transparência e a responsabilidade com a coisa pública são temas fundamentais para quem deseja a aprovação no concurso do INSS. O conceito de "Prestação de contas à sociedade" (também conhecido como accountability) está ligado à ética e aos princípios constitucionais da Administração Pública, sendo um assunto recorrente na prova do concurso do INSS.
Para turbinar a sua preparação na reta final, elaboramos este artigo contendo um simulado prático com 30 questões do concurso do INSS. Trata-se de um material focado e objetivo, composto por questões resolvidas e questões comentadas no formato Certo ou Errado (Verdadeiro ou Falso), ideal para revisar os pontos mais cobrados pelas bancas.
Simulado: 30 Questões sobre Prestação de Contas à Sociedade
1. A prestação de contas à sociedade é um princípio inerente ao Estado Democrático de Direito e materializa-se, entre outras formas, pela transparência dos atos administrativos.
2. O sigilo no serviço público é a regra geral, enquanto a publicidade e a prestação de contas são exceções aplicáveis apenas quando requeridas judicialmente.
3. O princípio da publicidade serve não apenas para dar conhecimento aos cidadãos sobre os atos da administração, mas também como instrumento indispensável para a efetiva prestação de contas à sociedade.
4. Accountability, no contexto do serviço público, refere-se exclusivamente ao controle interno contábil e financeiro, não englobando a prestação de contas ao cidadão comum quanto à qualidade dos serviços.
5. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público, a remuneração do servidor é custeada pelos tributos pagos pela sociedade, o que reforça seu dever moral de prestação de contas e de eficiência.
6. A prestação de contas à sociedade pressupõe que o servidor atue com honestidade, lealdade e justiça, sempre visando ao bem comum.
7. Ocultar informações de interesse público para proteger a imagem institucional do INSS é uma conduta eticamente aceitável, pois preserva a credibilidade do Estado perante a sociedade.
8. O controle social é a participação do cidadão na gestão pública e na fiscalização das ações do Estado, sendo um mecanismo direto de exigência de prestação de contas.
9. A prestação de contas exige que a linguagem utilizada pelos órgãos públicos na divulgação de seus resultados seja excessivamente técnica e complexa para evitar simplificações.
10. O cidadão tem o direito constitucional de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
11. A Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos principais instrumentos normativos que garantem a efetividade da prestação de contas à sociedade no Brasil.
12. Prestar contas é uma obrigação exclusiva dos gestores de alto escalão, não sendo um dever atrelado à conduta dos servidores de atendimento nas agências do INSS.
13. O princípio da impessoalidade fortalece a prestação de contas, pois assegura que as ações e resultados sejam atribuídos ao órgão, e não utilizados para promoção pessoal do agente público.
14. Deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, é conduta grave que pode configurar ato de improbidade administrativa.
15. O dever de transparência ativa exige que a administração pública divulgue informações de interesse geral exclusivamente quando houver solicitação formal protocolada pelo cidadão.
16. O atraso injustificado na prestação do serviço público prejudica a prestação de contas à sociedade e caracteriza dano moral ao usuário, segundo as normas éticas.
17. O princípio da moralidade administrativa exige que a prestação de contas seja não apenas formal e legalmente correta, mas também ética e honesta em seu conteúdo.
18. A prestação de contas à sociedade limita-se ao aspecto orçamentário, não abrangendo indicadores de qualidade do serviço ou o alcance de metas institucionais.
19. Para o servidor público na ponta, a prestação de contas inclui o tratamento cortês, a clareza e a disposição para orientar o cidadão de forma completa sobre seus direitos previdenciários.
20. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é um instrumento pelo qual a sociedade pode exigir a devida prestação de contas.
21. A publicação contínua de relatórios de gestão e dados de atendimento do INSS na internet são exemplos práticos do dever de publicidade e de prestação de contas à sociedade.
22. A prestação de contas à sociedade pode ser suspensa permanentemente pelo gestor sob a justificativa de otimizar o tempo de análise de processos internos e reduzir a burocracia.
23. A publicidade dos atos e a prestação de contas são requisitos absolutos, não admitindo qualquer tipo de restrição, devendo todos os dados, inclusive médicos e pessoais sensíveis, serem expostos na internet.
24. A eficiência e a rapidez com que os benefícios são analisados nas agências do INSS são formas de prestação de contas do Estado em relação às contribuições pagas pelos cidadãos.
25. O cidadão comum, por não possuir formação técnica específica em administração pública, está impedido por lei de requerer informações sobre as contas de um órgão público.
26. A omissão do servidor diante de uma irregularidade praticada no seu setor ofende o dever de prestação de contas à sociedade e fere a lealdade devida à instituição.
27. A proibição de utilizar recursos materiais da repartição em serviços particulares é uma forma legal de zelar pelo patrimônio sobre o qual o servidor deve prestar contas à sociedade.
28. A transparência passiva ocorre quando a Administração Pública, por iniciativa própria e independentemente de pedidos, disponibiliza dados orçamentários no seu site institucional.
29. As audiências públicas e os conselhos de gestão são instrumentos democráticos que permitem o debate de ideias e a efetiva prestação de contas à comunidade.
30. O dever ético de agir sempre com a verdade e não falsear dados é a base da confiança pública e o pilar principal que legitima a prestação de contas à sociedade.