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Probidade, honestidade e boa-fé.

Veja o seu nível de estudo do concurso do INSS que exige dedicação e domínio absoluto da Ética no Serviço Público. Os conceitos de probidade, honestidade e boa-fé são os pilares de sustentação da atuação do servidor e presença garantida em qualquer prova do concurso do INSS.

Para turbinar a sua revisão de reta final e melhorar o seu desempenho, preparamos este artigo estratégico com um simulado focado, contendo 30 questões do concurso do INSS. Abaixo, você encontrará questões resolvidas e questões comentadas de forma rápida e direta no padrão "Certo ou Errado", ideal para consolidar a matéria e garantir a sua aprovação.

Simulado: 30 Questões sobre Probidade, Honestidade e Boa-fé

1. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo sempre decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

Gabarito: Certo
Justificativa: Este é o princípio basilar da ética pública, expresso no inciso II do Decreto nº 1.171/94.

2. A probidade administrativa é um dever exclusivo dos servidores ocupantes de cargos de chefia e direção, não recaindo sobre os servidores técnicos e administrativos.

Gabarito: Errado
Justificativa: O dever de probidade é universal e aplica-se a todos os agentes públicos, sem distinção de cargo ou hierarquia.

3. A boa-fé objetiva na Administração Pública impõe que o servidor aja com lealdade, transparência e confiança em suas relações com o cidadão.

Gabarito: Certo
Justificativa: A boa-fé é um padrão de comportamento ético que rege as relações entre o Estado e a sociedade, baseando-se na honestidade e transparência.

4. A função pública é tida como o exercício de um encargo de defesa da coisa pública, o que exige probidade e zelo por parte do seu ocupante.

Gabarito: Certo
Justificativa: Conceito expresso nas regras deontológicas do Código de Ética (Decreto 1.171/94).

5. Ocultar uma informação de interesse do cidadão, visando resguardar a imagem do órgão público contra críticas da imprensa, é uma conduta compatível com a boa-fé administrativa.

Gabarito: Errado
Justificativa: A verdade não pode ser omitida ou falseada. A omissão de dados públicos fere a transparência, a honestidade e a boa-fé.

6. Para que o servidor atue com honestidade, basta que ele obedeça estritamente ao que está escrito na lei, não sendo necessário avaliar a moralidade ou a finalidade do ato.

Gabarito: Errado
Justificativa: A legalidade isolada não basta. O ato deve ser lícito e moral, buscando sempre o fim de interesse público (bem comum).

7. A prática de atos de improbidade administrativa importará a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Gabarito: Certo
Justificativa: Trata-se de previsão expressa na Constituição Federal (art. 37, § 4º).

8. O servidor que utiliza informações sigilosas obtidas no cargo para obter vantagem financeira no mercado age com falta de probidade e incorre em infração ética grave.

Gabarito: Certo
Justificativa: O uso de informação privilegiada para fins pessoais quebra a probidade, o sigilo e a lealdade institucional.

9. Ser honesto e probo no ambiente de trabalho dispensa o servidor de manter o mesmo padrão de conduta em sua vida privada, pois a ética funcional restringe-se ao horário de expediente.

Gabarito: Errado
Justificativa: O Código de Ética (Decreto 1.171/94) adota a teoria da indivisibilidade: a conduta na vida privada afeta o conceito do servidor na vida pública.

10. A confiança do cidadão no INSS depende diretamente da probidade, honestidade e boa-fé demonstradas pelos servidores nos atendimentos diários.

Gabarito: Certo
Justificativa: O comportamento ético do servidor personifica a instituição e consolida a credibilidade do Estado.

11. Um ato de improbidade administrativa somente é configurado quando ocorre dano financeiro direto (prejuízo) aos cofres públicos.

Gabarito: Errado
Justificativa: A improbidade também se configura quando há ofensa aos princípios da Administração Pública, mesmo que não haja lesão financeira imediata ao erário.

12. Receber um presente de alto valor de um segurado como forma de "agradecimento" pela rapidez na concessão de um benefício é uma conduta que viola a probidade.

Gabarito: Certo
Justificativa: É terminantemente proibido receber presentes, propinas ou vantagens de qualquer espécie em razão das atribuições do cargo (Lei 8.112/90).

13. A boa-fé administrativa assegura ao cidadão o direito de não ser enganado pelo Poder Público nem surpreendido por mudanças injustificadas de entendimento.

Gabarito: Certo
Justificativa: A boa-fé objetiva garante a segurança jurídica e a proteção à confiança legítima do administrado.

14. O servidor do INSS deve ser leal às instituições a que serve, o que é um reflexo direto do dever de probidade e honestidade.

Gabarito: Certo
Justificativa: A lealdade institucional é obrigação funcional prevista na Lei 8.112/1990.

15. A omissão do servidor que tem conhecimento de uma fraude no INSS, mantendo silêncio para não delatar um colega de trabalho, não fere sua própria honestidade.

Gabarito: Errado
Justificativa: A conivência e a omissão tornam o servidor partícipe da irregularidade. É dever ético e legal denunciar atos ilícitos.

16. O princípio da moralidade, que abrange a probidade e a honestidade, exige que o servidor equilibre sempre a legalidade do ato com a sua finalidade pública.

Gabarito: Certo
Justificativa: O equilíbrio entre legalidade e finalidade é o que consolida a moralidade do ato administrativo, segundo o Código de Ética.

17. Alterar ou deturpar o teor de documentos que devam ser encaminhados para providência administrativa caracteriza fraude e viola severamente a boa-fé e a probidade.

Gabarito: Certo
Justificativa: Tal conduta é expressamente vedada nas regras deontológicas (Decreto 1.171/94).

18. A boa-fé do segurado impede, de forma absoluta, que o INSS reveja benefícios que foram concedidos irregularmente pela administração.

Gabarito: Errado
Justificativa: A Administração pode e deve rever seus atos ilegais (Poder de Autotutela). A boa-fé do segurado apenas o protege, em regra, de devolver os valores alimentares recebidos, mas o benefício ilegal será cessado.

19. O dever de probidade exige o zelo e o uso consciente dos recursos e materiais da repartição, sendo o desperdício uma ofensa à sociedade.

Gabarito: Certo
Justificativa: Conservar o patrimônio e evitar desperdícios são obrigações de probidade e zelo pela coisa pública.

20. Uma vez que o servidor foi absolvido na esfera criminal por falta de provas, qualquer investigação sobre falta de probidade na esfera administrativa deve ser arquivada.

Gabarito: Errado
Justificativa: As instâncias (civil, penal e administrativa) são independentes. A absolvição criminal só repercute na administrativa se negar o fato ou a autoria.

21. O servidor age com honestidade quando recusa qualquer tipo de favorecimento político para dar andamento mais célere a processos de conhecidos.

Gabarito: Certo
Justificativa: A recusa ao favorecimento evidencia o respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade.

22. É permitido ao servidor ausentar-se frequentemente do trabalho sem justificativa, desde que seja honesto e recupere o serviço atrasado posteriormente.

Gabarito: Errado
Justificativa: A ausência injustificada desmoraliza o serviço público, prejudica a eficiência e fere as regras básicas de ética e disciplina.

23. A honestidade no serviço público pressupõe não apenas a recusa em obter vantagens ilícitas, mas também o empenho proativo em prestar um serviço de qualidade.

Gabarito: Certo
Justificativa: O conceito de servidor "honesto" engloba não apenas não roubar, mas não desperdiçar e não ser omisso em suas funções.

24. O princípio da presunção de boa-fé afasta a necessidade de controles rigorosos e fiscalização na Administração Pública.

Gabarito: Errado
Justificativa: Embora a boa-fé seja presumida nas relações com o cidadão, o controle e a fiscalização são ferramentas constitucionais obrigatórias (como o controle interno e externo).

25. Enganar o administrado fornecendo respostas incompletas para finalizar o atendimento rapidamente é atitude que quebra a lealdade, a honestidade e a boa-fé.

Gabarito: Certo
Justificativa: O servidor tem o dever de orientar o público de forma completa, clara e verdadeira.

26. A probidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da moralidade, exigindo padrões elevados de decência e integridade do agente público.

Gabarito: Certo
Justificativa: A probidade é a moralidade administrativa em sua qualificação mais severa, exigindo integridade inquestionável.

27. O servidor não comete infração de probidade se utilizar o veículo oficial da autarquia apenas para pequenas tarefas pessoais e de forma pontual.

Gabarito: Errado
Justificativa: Utilizar bem público para fim particular é crime, improbidade administrativa e infração disciplinar grave, independentemente de ser pontual.

28. A boa-fé administrativa pauta-se no princípio de que a atuação estatal deve ser coerente, não adotando comportamentos contraditórios ("venire contra factum proprium").

Gabarito: Certo
Justificativa: O Estado não pode agir de maneira contraditória, criando falsa expectativa e depois prejudicando o cidadão, sob pena de ferir a boa-fé objetiva.

29. A demonstração de desídia habitual no cumprimento das funções fere o dever de probidade e sujeita o servidor a sanções disciplinares severas.

Gabarito: Certo
Justificativa: A desídia (preguiça, negligência reiterada) atenta contra o compromisso assumido com o serviço público e ofende a moralidade.

30. O servidor que pauta suas ações na probidade, na honestidade e na boa-fé atende plenamente ao fim supremo da Administração Pública, que é a promoção do bem comum.

Gabarito: Certo
Justificativa: O bem comum e a satisfação do interesse coletivo só são alcançados por meio da conduta ilibada e irrepreensível de seus agentes.